Lei de Incentivo ao Esporte no Governo Federal explicam modernizações
O objetivo foi abrir mais um canal de comunicação com os proponentes e interessados na Lei de Incentivo a Esporte
FONTE e imagem: Ministério da Cidadania
Leonardo Castro, diretor do "Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte" (DIFE) da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania e a responsável pela Coordenação Geral da Lei de Incentivo ao Esporte (CGLIE), Michelle Vinecky, participaram, nesta quinta-feira (16.07), de uma Live. A iniciativa reuniu mais de 1.200 participantes, grande parte proponentes, que tiveram a chance de enviar perguntas aos representantes da Secretaria Especial do Esporte.
Espero que esse momento complicado que estamos atravessando passe logo. Nossa equipe está sempre a postos e nosso objetivo é resolver os problemas e não deixar que se criem novas pendências”
Leonardo Castro, diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte
O objetivo foi abrir mais um canal de comunicação com os proponentes e interessados na Lei de Incentivo a Esporte, de modo que tanto Leonardo quanto Michelle pudessem esclarecer dúvidas que os proponentes têm tido neste período difícil causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Três temas centrais dominaram o bate-papo: o Sistema Lei de Incentivo – SLI, as reuniões da Comissão Técnica (CTLIE) e a Portaria 424.
“Hoje temos uma série de atualizações na legislação que estamos propondo internamente no Ministério da Cidadania, como regulamentação do Bolsa Auxílio; atualização do Regimento Interno da CTLIE, que contou com a participação de todos os membros da Comissão Técnica; definição de teto anual de valores de isenção fiscal; atualização da Portaria que rege os projetos de obra; além de firmar novo contrato com a Caixa Econômica Federal, que viabilizará a execução dos projetos de obra”, pontuou Leonardo Castro.
“Além disso, temos ações que pretendemos desenvolver de forma presencial ou digital, dependendo da situação que nos encontremos, como o Seminário Nacional da Lei de Incentivo; a elaboração de um selo de qualidade para projetos e proponentes da Lei de Incentivo; a aproximação com outras Leis de Incentivo no âmbito Federal, como o PRONAS e o PRONON, e, em âmbito Estadual e Municipal, com as diversas Leis de Incentivos desenvolvidas por Estados e Municípios. Tem ainda o Café com Incentivo, onde todos podem se aproximar e enxergar a visão de proponentes e de patrocinadores”, prosseguiu o diretor do DIFE.
Outra questão ressaltada foi que, apesar da crise sanitária, a equipe do DIFE não interrompeu suas atividades e manteve a rotina normal de trabalho, inclusive realizando mensalmente, de forma virtual, as reuniões da Comissão Técnica da Lei de Incentivo.
Com isso, o DIFE zerou, em junho, a fila de análises de projetos de 2019. Desta forma, todos os pedidos que deram entrada na Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania no ano passado já foram tratados no que diz respeito à admissibilidade, a fase em que o proponente cadastra o projeto e envia a documentação, de acordo com as normas do Decreto 6.180/2007.
“Nosso calendário está disponível na página da LIE, no site do Ministério da Cidadania. A próxima reunião será no dia 12 de agosto”, adiantou Michelle Vinecky, que também falou sobre o Sistema da Lei de Incentivo (SLI).
“Como qualquer implantação de Sistemas complexos são necessárias atualizações e revisões constantes. Entretanto, já conseguimos iniciar a análise dos projetos inseridos no SLI e acreditamos que esse Sistema será uma ferramenta fundamental que oferecerá, além de segurança administrativa e transparência aos processos, grande celeridade na capacidade de análise do DIFE. Dessa forma, gostaria de assumir um compromisso aqui: caso não tenhamos problemas operacionais, todos os projetos cadastrados até 14 de julho no novo sistema serão analisados para a reunião do dia 12 de agosto”, frisou a coordenadora da CGLIE.
“O novo Sistema trará benefícios para os proponentes no desenvolvimento dos projetos, pois a partir dos projetos de 2020 conseguimos colocar todos os trâmites relativos aos projetos incentivados de forma digital, não sendo mais necessário o envio de papel. Isso será possível desde a elaboração dos projetos, passando pela Análise Técnica Orçamentária (ATO), remanejamentos, mudança de local de execução, Prestação de Contas Parcial (PCP), Prestação de Contas Final (PCF), enfim, todos os trâmites vinculados a projetos incentivados”, ressaltou Michelle Vinecky.
Leonardo Castro destacou os principais pontos derivados da Portaria 424. “Essa portaria veio aparar algumas arestas que entendemos que foram necessárias nesse momento para que a gente tenha mais fluidez ao processo”, explicou Leonardo Castro, que ressaltou alguns avanços da portaria:
» Prazo para apresentação de projeto: 15 de setembro
» Certificação e Plano de Divulgação da Lei de Incentivo ao Esporte (PDLIE) somente na ATO (mas que tem que ser mantida por toda execução do projeto)
» Aumento dos limites:
Projetos de Participação: de R$ 1 milhão para R$ 2,5 milhões
Projetos de Rendimento: de R$ 2,5 milhões para R$ 5 milhões
» Portaria Específica para Bolsa Auxílio
» Prazo de 10 dias para recurso
» Meios de comunicação Eletrônicos
» Assinatura de TC para projetos de continuidade no último mês de execução, acabando, assim, com o GAP existente}
» Conta Captação e Conta Movimento
“Espero que esse momento complicado que estamos atravessando passe logo. Nossa equipe está sempre a postos e nosso objetivo é resolver os problemas e não deixar que se criem novas pendências. A demanda foi muito boa hoje e isso abre as portas para novas iniciativas como essa”, encerrou Leonardo Castro.
